21/01/2020

O envelhecimento populacional no Brasil vem crescendo cada vez mais. E uma população com muitos idosos requer de uma estruturação social forte que garanta a qualidade de vida destas pessoas. 

Partindo disso, surgiu a necessidade de criar e fortalecer políticas públicas voltadas aos idosos.

Afinal de contas, a longevidade da população provoca mudanças estruturais na sociedade. 

O setor público, diante desta realidade, teve de pensar quais medidas poderiam garantir a qualidade de vida do cidadão idoso

Devido a sua natureza, alguns cuidados com o idoso, se fazem necessários. E justamente por isso, políticas públicas sociais foram implementadas. 

Confira como isso impacta diretamente o assistencialismo social do país: 

Estatuto do Idoso

É um documento que trata do marco na busca pela efetivação do exercício de cidadania do idoso (pessoa com idade igual ou superior a 60 anos). 

Através do artigo 2°, da Lei 10.741/03, são assegurados os meios a fim de preservar sua saúde física e mental, bem como o aprimoramento social, moral, intelectual e espiritual, permitindo o gozo de seus direitos fundamentais como cidadão.

Tais meios são de responsabilidade da família, sociedade e Estado. O não cumprimento dos direitos dos idosos, implica em medidas de punição.

São criminalizados, principalmente a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra os idosos.

Direitos fundamentais do Idoso

Partindo da necessidade de leis que amparam o cidadão idoso, surgiram os direitos do idoso, sendo:

Vida: Garantia de proteção à vida e à saúde através do envelhecimento saudável e em condições dignas.

Liberdade, respeito e dignidade: Há que se assegurar que todo o idoso tenha uma vida livre, seja tratado com respeito e dignidade.

Alimento: Caso não tenha condições de prover seu sustento, nem mesmo da sua família, é dever do Poder Público dispor desses recursos.

Educação, cultura, esporte e lazer: Conforme seus interesses e sua disposição física, o idoso poderá acessar e praticar livremente esportes, lazer, educação e cultura.

Profissionalização e trabalho: Conforme suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, o idoso tem o direito de exercer atividades profissionais.

Previdência Social: No concedimento das aposentadorias ou pensões, serão observados os critérios de cálculo e preservado o valor real dos salários em que houve contribuição para a Previdência.

Assistência Social: De maneira articulada, obedecendo aos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), PNI e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ele tem direito a atendimento da assistência social.

Habitação: Direito à moradia, em condições dignas. Sozinho, junto à família ou em instituições que abrigam idosos.

Transporte: Coletivos públicos devem ser gratuitos para o cidadão idoso maior de 65 anos.

Saúde: Através do SUS é garantido seu acesso, atendimento, tratamento e recuperação de sua saúde, bem como intervenções preventivas.

Qual o papel da assistência social?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas, é ofertado através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

As ações desenvolvidas pelo SCFV, devem levar em consideração a valorização das experiências vividas pelo cidadão idoso. 

Promovendo a interação e proteção social, a vivência em grupo, experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, para estimular e potencializar a capacidade de escolher e decidir.

A oferta das ações feitas em prol dos idosos, através do CRAS, devem seguir o estatuto do Idoso, e respeitar seus direitos como tal.

Dessa forma, incluindo o idoso na gestão social de cada município e secretaria social

Os grupos de idosos atendidos através do SCFV, são compostos por até 30 usuários.

No que diz respeito às atividades desenvolvidas, as mesmas podem ser realizadas em dias úteis, feriados, finais de semana ou em horários programados. Sempre levando em conta a demanda existente no município.

Gestão da secretaria da assistência social

A demanda do assistencialismo social é muito grande, e suas ações acontecem de forma contínua por todo o município.

Gerenciar e administrar tantas ações e os servidores públicos envolvidos no processo, é uma tarefa que requer o auxílio da tecnologia. 

Conheça o sistema de gestão pública IDS, e descubra as funcionalidades do IDS Social, que podem facilitar o dia a dia da gestão de sua secretaria social, e todas as outras instituições do seu município, ligadas à mesma.

Direitos dos idosos: Qual o papel da assistência social?

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