20/12/2019

Promover a alimentação saudável no ambiente escolar se tornou ainda mais necessário nos últimos anos.

Afinal de contas, estar bem alimentado ajuda a promover a aprendizagem dentro da sala de aula.

Além do mais, este ambiente também pode estimular não só os alunos, como também toda a comunidade escolar a ter práticas mais saudáveis na hora da refeição. Isso acaba se tornando um assunto pertinente na gestão escolar.

Justamente por isso, o poder público iniciou um trabalho que promovesse a alimentação saudável dentro das escolas públicas.

Por essa razão, hoje existem políticas de alimentação escolar.

Projetos e programas existem para garantir isso, como hortas escolares e a inserção do tema “alimentação saudável” nos debates dentro e fora da sala de aula.

A maior parte das atividades desenvolvidas nas instituições de ensino são fruto do que prega o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Logo vamos falar mais sobre este importante programa.

Existem muitos desafios na gestão escolar, como as políticas envolvidas, a evasão escolar, e muitas outras. A nutrição dentro das escolas é um destes desafios.

Quer garantir melhores resultados nas escolas sob sua gestão? Saiba mais como funciona a busca por uma alimentação mais saudável dentro das escolas, e entenda a legislação por trás de tudo:

Lei da merenda escolar

A lei da merenda escolar (Lei Nº 11.947), juntamente de sua legislação, foi aprovada em 2009.

Sua legislação é voltada para a alimentação escolar na Educação Básica, no ambiente da rede pública de ensino.

Esta lei possui diretrizes que pretendem garantir o direito dos alunos da educação da rede pública à alimentação.

Ela também estabelece critérios para o cumprimento do dever do Estado sob esta questão.

A primeira diretriz determina que a alimentação saudável e adequada deve ser empregada compreendendo o uso de alimentos variados.

De forma segura e que respeite a cultura, as tradições e os hábitos alimentares do aluno, levando em conta sua faixa etária e estado de saúde.

A lei também determina que seja feita a educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

Isso através de debates e atividades letivas que falem sobre o tema, e destaquem a importância das práticas alimentares saudáveis.

Também é exigida a atuação de um nutricionista como responsável técnico pela alimentação dentro do ambiente escolar.

Além do mais, é necessário que sejam incluídos itens produzidos pela agricultura familiar. (a lei estipula que ao menos 30% dos recursos sejam investidos em produtos locais ou fornecidos por agricultores familiares).

Existem algumas leis complementares a fim de promover a alimentação saudável dentro das instituições de ensino. Uma delas é o PNAE.

Você sabe o que é PNAE e quais suas diretrizes?

Programa Nacional de Alimentação Escolar

O PNAE, sigla de Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi criado em 1955. Ele é o mais antigo programa brasileiro na área de alimentação escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é atualmente considerado uma das maiores e mais abrangentes iniciativas do mundo que busca a promoção de uma alimentação mais saudável dentro das escolas públicas.

A responsabilidade constitucional do PNAE é compartilhada entre todos os entes federados.

O que significa que é um programa que envolve um grande número de atores sociais, como:

  • Gestores públicos;
  • Integrantes do corpo docente das instituições de ensino;
  • Alunos;
  • Sociedade civil.

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de toda a rede de educação básica pública do território nacional.

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, de acordo com o número de alunos matriculados na instituição.

Saber como este programa funciona é muito importante. Afinal de contas a gestão escolar conta com muitos programas, documentos, ações e indicadores diversos.

Para garantir o controle eficiente de tudo, é muito importante contar com a centralização de informações.

Conte com as funcionalidades do IDS Educação, e garanta uma gestão escolar eficiente.

Entenda a legislação de alimentação escolar e o programa PNAE

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