12/06/2019

O trabalho prestado pela assistência social envolve diversos procedimentos técnicos.

Estes, são aplicados diariamente na prática, junto com os profissionais que trabalham diretamente com o SUAS.

Estes assistentes sociais atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e recebem encaminhamentos sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A partir disso surge o parecer social e o laudo social. Dois documentos importantes para a gestão.

Aqui, não se deve confundir o conceito de ambos, pois eles não significam a mesma coisa e se encontram em etapas diferentes do trabalho realizado pelo assistencialismo social.

Vamos então entender a diferença entre eles:

O Parecer Social

Um Parecer Social é a opinião profissional, sendo o/a Assistente Social, mediante a observação de uma intervenção necessária.

Um parecer configura qual será o objeto de intervenção no momento, emitida a partir de um arcabouço teórico, ético e técnico.

Isso significa que ele é baseado na reflexão das três dimensões constitutivas do Serviço Social:

  • Dimensão Ético-política
  • Dimensão Teórica-metodológica
  • Dimensão Técnico operativa

Isso, sempre procurando levantar a compreensão de que os usuários possuem o direito do atendimento.

O que vem a fortalecer o compromisso com a cidadania e com a manutenção da dignidade humana no território brasileiro.

O parecer social não é um relatório, nem um laudo. Ele é um instrumento do assistente social para ajudar na reflexão racional e encontrar a melhor alternativa para quem está sendo atendido.

Ele é um mecanismo que viabiliza os direitos do cidadão. Seu conteúdo é sempre bastante técnico e sucinto, trazendo uma avaliação do passado, e prospecções futuras.

Ele também ajuda a medir a vulnerabilidade de quem é atendido, além dos riscos sociais. Devendo ser sempre conclusivo e indicativo.

O Laudo social

O Laudo Social está ligado ao âmbito sociojurídico. Ele é o produto resultante de uma Perícia Social feita pelo assistente social.

Este é um documento que apresenta o retrato social de uma problemática e que eventualmente vem para responder os quesitos propostos pelo magistrado.

O Laudo Social mostra o registro das informações referentes ao Estudo/Perícia da análise realizada do Parecer Social.

Sua estrutura é composta da seguinte maneira:

Introdução: indica qual é a demanda judicial e seus objetivos;

Identificação dos Sujeitos: mostra a relação dos indivíduos envolvidos, somado aos principais dados pessoais de cada um deles;

Metodologia: onde se encontra a descrição dos métodos praticados para sua elaboração, esclarecendo a especificidade da profissão e os objetivos de estudo;

Relato Analítico: explana a edificação histórica da questão estudada e do estado social atual dela;

Parecer Final: sintetiza toda a situação, apresenta uma análise crítica e apontamentos de conclusões ou indicações de alternativas da óptica do Serviço Social.

É onde o/a Assistente Social deixa expresso o seu posicionamento técnico referente à questão em destaque.

Pontos em comum entre o Parecer Social e o Laudo Social

O Parecer Social, assim como o Laudo Social, faz parte da metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do/a Assistente Social.

Isso se encontra explicado no artigo 5º, inciso IV, da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93), realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, constitui uma das atribuições privativas deste profissional.

Qual a importância desses documentos?

Ambos documentos trabalham de forma conjunta para identificar questões ligadas ao assistencialismo social, e para resolver as mesmas como determina a lei.

Eles garantem que os direitos humanos e do cidadão sejam compridos e postos em prática resolvendo os problemas de quem recebe esse tipo de assistência.

Tanto o Parecer social, quando o Laudo social, são muito importantes para a população, pois garante o atendimento e resolve as questões pertinentes.

E para os Assistentes sociais, é essencial uma vez que guia seu processo até o seu fim.

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